Quem tem Direito ao Assegno di Inclusione?
Para se qualificar para o Assegno di Inclusione, o núcleo familiar deve cumprir critérios categóricos.
Não basta apenas ter baixa renda; é obrigatório que na família exista pelo menos um membro em uma destas condições:
- Menor de 18 anos
- Pessoa com deficiência (conforme legislação italiana)
- Pessoa com pelo menos 60 anos de idade ou alguém em condição de grave desvantagem social assistido pelos serviços sociossanitários.
Além do perfil dos membros, existe o requisito de residência. O solicitante deve residir na Itália por pelo menos cinco anos, sendo que os últimos dois anos devem ter sido de residência contínua.
Esta regra visa garantir que o benefício chegue àqueles que possuem um vínculo estabelecido com o território italiano e que contribuem para a comunidade local.
Estrangeiros com cidadania da União Europeia ou com permissão de estadia de longo período (Longo Soggiornante) também são elegíveis, desde que respeitem os mesmos prazos de moradia.
Limites de ISEE e Requisitos Econômicos
O fator determinante para a aprovação do Assegno di Inclusione é o Indicatore della Situazione Economica Equivalente (ISEE).
Atualmente, o valor do ISEE familiar não pode ultrapassar os 9.360 euros anuais.
É importante destacar que este cálculo leva em conta não apenas o salário, mas o patrimônio imobiliário (exceto a casa de residência, até um certo limite) e o patrimônio mobiliário, como contas bancárias e investimentos.
Se a família reside em um imóvel alugado, o limite de renda anual pode ser ajustado, permitindo que famílias com rendimentos ligeiramente superiores ainda assim acessem o auxílio para ajudar no custo da moradia.
O governo italiano realiza cruzamentos de dados automáticos entre o INPS e a Receita Federal (Agenzia delle Entrate) para verificar a veracidade das informações declaradas na Declaração Única Substitutiva (DSU).