Conheça o Programa Bolsa Família

Guia Completo Para se Cadastrar no Bolsa Família

Requisitos para se cadastrar no programa

Para ser elegível ao Bolsa Família, as famílias precisam atender a certos critérios de renda e estar devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqui está um guia passo a passo para entender se você ou sua família podem se qualificar para o programa:

1. Cadastro no CadÚnico
   • O primeiro passo é garantir que sua família esteja cadastrada no CadÚnico. O CadÚnico é um sistema de informações que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, sendo fundamental para a seleção de beneficiários de vários programas sociais.
   • Caso não tenha se cadastrado ainda, saiba como realizar seu cadastro e de sua família no CadÚnico seguindo o passo a passo “Aprenda a Fazer o Cadastro Único Para Programas Sociais“.
     
2. Critérios de Renda
   • Famílias em situação de extrema pobreza:
     • Para se qualificar, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218,00.
     • O valor é aplicável para qualquer modalidade de renda, ou seja, para aqueles que trabalham com carteira assinada, para Microemprededor Individual (MEI) ou qualquer outra modalidade de renda.
       
3. Benefícios que Compõem o Programa e Valores
   • Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança, para famílias com crianças na faixa etária de 0 a 6 anos.
   • Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 por pessoa, sendo esta, gestante e/ou criança com idade entre 7 e 12 anos incompletos e/ou adolescente entre 12 e 18 anos incompletos.
   • Benefício Renda de Cidadania: R$ 142,00 por pessoa, para todos os integrantes da família.
   • Benefício Complementar: Este valor é variável, pois ele servirá como complemento caso o Benefício de Renda de Cidadania não alcance o valor mínimo de R$ 600,00 por família.
     
4. Cumprimento dos Compromissos
   • Manter o cadastro no CadÚnico atualizado. Isso inclui informar sobre qualquer mudança na renda familiar, número de membros da família, ou outras alterações relevantes.
   • As famílias beneficiárias do Bolsa Família ainda deverão cumprir certos compromissos, tais como:
     • Educação: Manter as crianças e adolescentes na escola com frequência escolar mínima exigida.
     • Saúde: Realizar acompanhamento de saúde, como vacinação e cuidados de saúde básicos para crianças e gestantes.

Etapas para o Cadastro

O processo de inscrição no Bolsa Família envolve várias etapas. Lembrando que você precisa estar cadastrado no CadÚnico para realizar o cadastro no Programa Bolsa Família. Para realizar seu cadastro sem erros, siga o passo a passo abaixo:

1. Análise do Perfil
   • Após o cadastro no CadÚnico, sua situação será analisada para verificar se você atende aos critérios do Bolsa Família. Esta análise é baseada nas informações fornecidas durante o cadastro.
   • Processo de Análise: A análise pode incluir entrevistas, visitas domiciliares e verificação de dados para garantir a precisão das informações.
   • Tempo de análise: Estima-se o período de até 180 dias corridos para finalização da análise e posterior prestação deste serviço.
   • Valor para Cadastro: Não há a cobrança de qualquer valor para o cadastro no Programa Bolsa Família, portanto, totalmente gratuito.
     
2. Aprovação e Recebimento
   • Notificação de Aprovação: Se aprovado, você será notificado por carta ou mensagem de texto.
   • Recebimento do Cartão: Ele é emitido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e será enviado por carta pelos Correios com todas as orientações para o recebimento do benefício.
   • Recebimento do Benefício: O valor do benefício é depositado por meio da Poupança Social Digital; Conta Corrente de Depósito à vista; Conta Especial de Depósito à vista; e Conta Contábil (plataforma social do Programa).
   • Saque do valor: Deverá ser realizado em até 120 dias da data do depósito ou o valor será devolvido ao Programa. Você poderá fazer presencialmente em uma Casa Lotéricas ou CAIXA AQUI ou pelo Aplicativo do Bolsa Família vinculado à CAIXA.

Documentos Necessários

Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade de todos os membros da família.
• Certidão de Casamento.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.).
• Carteira de trabalho e previdência social.
• Comprovantes de Renda como holerites, declarações de renda informal, etc.
• Título de eleitor.
• Declaração de Matrícula em escola regular e de Frequência de todas as crianças e adolescentes do grupo familiar com idades entre 4 e 17 anos.
• Comprovante de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.

Certifique-se de levar todos os documentos originais e uma cópia de cada um para o atendimento no CRAS.

Como Acompanhar o Benefício

Existem várias maneiras de acompanhar o status do seu benefício e os pagamentos do Bolsa Família:

1. Aplicativo Bolsa Família
   • O aplicativo está disponível para smartphones e permite consultar o calendário de pagamentos, o valor do benefício e outras informações importantes.
2. Site da Caixa Econômica Federal
   • Acesse o site da Caixa para verificar o status do seu benefício e obter informações sobre os pagamentos ou pelo aplicativo Caixa Tem.
3. Atendimento telefônico
   • Ligue para o número de atendimento do Bolsa Família (0800 726 0207) para obter informações sobre o seu benefício.

Manutenção no Programa Bolsa Família

Para a manutenção do benefício, as famílias deverão estar atentas às mudanças no núcleo familiar e financeiras. Além disso, deverão cumprir de forma regular outras obrigações, tais como:

1. Vacinação: todos os integrantes das famílias participantes deverão cumprir o calendário nacional de vacinação.
2. Pré-natal: em caso de gestantes no núcleo familiar, o pré-natal deve ser realizado integralmente pela(s) gestante(s).
3. Acompanhamento nutricional: para os integrantes das famílias participantes com até 7 anos de idade incompletos.
4. Frequência escolar mínima de:
   a) 60% para beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos.
   b) 75% para beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica.

As famílias que não cumprirem as regras e condições, serão atendidas ou acompanhas pela rede de serviços do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que tem como intuito ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade a superar as dificuldades aos poucos, conforme as normas estabelecidas pelo regulamento.

Conclusão

Com o guia Conheça o Programa Bolsa Família, você está preparado para se inscrever e aproveitar os benefícios do programa. Mantenha seu cadastro no CadÚnico atualizado e cumpra os compromissos exigidos, como a frequência escolar e cuidados de saúde. O Bolsa Família não é apenas uma assistência financeira, mas também um incentivo para melhorar a qualidade de vida das famílias. Procure o CRAS da sua região e Conheça o Programa Bolsa Família para obter ajuda e garantir seus direitos. Aproveite todos os recursos disponíveis e assegure a continuidade dos benefícios.