Descubra Como Funciona A Aposentadoria Por Idade

Passo a Passo para Requerer sua Aposentadoria por Idade

Requisitos para Aposentadoria

A aposentadoria por idade exige que o segurado atenda a alguns critérios estabelecidos pela Previdência Social. A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas, alterando as regras para os novos contribuintes e estabelecendo uma transição para quem já estava próximo da aposentadoria. Antes de saber como funciona a aposentadoria por idade e como solicitá-la, você precisa entender cada requisito exigido pelo INSS. Vamos entender os requisitos:

1. Idade Mínima Para Aposentar

A principal exigência é a idade mínima para se aposentar. Atualmente, a idade da aposentadoria é:

• 65 anos para homens.
• 62 anos para mulheres.

Essa regra vale para trabalhadores urbanos. Para trabalhadores rurais, existe uma redução de cinco anos na idade mínima, sendo 60 anos para homens e 55 para mulheres.

2. Tempo de Contribuição

Além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição ao INSS:

• 15 anos de contribuição para ambos os sexos, se a pessoa já estava no mercado de trabalho antes da reforma da previdência.
• Para quem começou a contribuir após a reforma, o tempo mínimo de contribuição é 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

3. Regras de Transição

Para os trabalhadores que já estavam próximos de se aposentar quando as novas regras entraram em vigor, há regras de transição, que combinam idade e tempo de contribuição para evitar um impacto brusco. Por exemplo:

• A cada ano, a idade mínima para mulheres aumentará gradualmente até atingir 62 anos.

Com esses requisitos, é essencial acompanhar as mudanças na legislação e manter-se informado sobre os direitos adquiridos.

Como Solicitar a Aposentadoria por Idade

Solicitar a aposentadoria por idade é um processo simples, mas que exige atenção a detalhes importantes para evitar atrasos ou problemas. Abaixo está o passo a passo para facilitar esse processo:

1. Documentos Necessários

Antes de iniciar a solicitação, certifique-se de reunir todos os documentos exigidos pelo INSS, que incluem:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS) ou carnês de contribuição.
• Certidão de nascimento ou casamento.
• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

2. Como Fazer a Solicitação Online

Atualmente, o INSS permite que o processo seja realizado de forma digital, facilitando a vida dos segurados. Veja como:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS: Após fazer o login com seu cadastro Gov.br. Se você ainda não possui cadastro no site do Governo Federal, leia nosso guia completo “Cadastro Simplificado No Gov.br” e realize seu cadastro rápido e sem erros.
• Faça um novo pedido: Depois, vá até a seção “Novo Pedido” e selecione a opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio”.
• Escolha o tipo de aposentadoria: Podendo ser “Aposentadoria por Idade Urbana” ou “Aposentadoria por Idade Rural”.
• Envie os documentos: Anexe todos os documentos solicitados de forma digitalizada.
• Acompanhe o processo: O sistema irá gerar um protocolo, e você poderá acompanhar o andamento do pedido diretamente no aplicativo ou site.

3. Solicitação Presencial

Se preferir, o segurado pode agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. Basta ligar para o número 135 ou fazer o agendamento pelo aplicativo Meu INSS, escolhendo a data e local mais conveniente.

Esse passo a passo facilita o processo de solicitação, garantindo que o segurado tenha todas as informações e documentos necessários à disposição.

Como Calcular o Benefício

O valor da aposentadoria por idade é calculado com base na média salarial do segurado ao longo de seu período de contribuição. Após a reforma da previdência, o cálculo foi alterado para tornar o processo mais equitativo e balanceado. Aqui está como ele funciona:

1. Cálculo da Média Salarial

O INSS faz uma média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, ou desde o início das contribuições, se posterior, para quem começou a contribuir após 13/11/2019 ou que tenham começado a contribuir antes desta data, mas não reuniram os requisitos necessários para a aposentadoria por idade. Isso significa que não são descartados os 20% menores salários, como era antes da reforma, o que pode resultar em uma média mais baixa do que a esperada.

2. Percentual do Benefício

Com base nessa média salarial, o valor do benefício será calculado da seguinte forma:

• Para quem completou o tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens), o benefício será 60% da média salarial.
• A cada ano adicional de contribuição, o percentual aumenta em 2%. Ou seja, com 20 anos de contribuição, um homem receberá 70% da média salarial.

3. Limite Mínimo e Máximo

O valor da aposentadoria nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país. Já o limite máximo é o teto do INSS, que em 2024 está em aproximadamente R$ 7.786,02.