Como Funciona o Desconto
A Tarifa Social de Energia concede um desconto direto na fatura, variando conforme a legislação vigente e as atualizações da ERSE. O desconto incide sobre os componentes tarifários de eletricidade ou gás natural.
Qual é o valor do desconto?
A porcentagem exata é atualizada anualmente pela ERSE com base nos custos regulados. Contudo, de forma geral:
- Eletricidade: o desconto costuma variar entre 30% e 40% sobre as tarifas de acesso às redes.
- Gás natural: o desconto costuma oscilar entre 30% e 50%, dependente da categoria de consumo e das tarifas reguladas.
Obs.: Os valores exatos são atualizados todos os anos e podem ser diferentes para 2024, 2025 e 2026. A estrutura do benefício, porém, permanece consistente.
O desconto aparece destacado na fatura, normalmente descrito como:
- Desconto Tarifa Social – Eletricidade
- Desconto Tarifa Social – Gás Natural
Componentes da fatura que recebem o desconto
O benefício incide sobre:
- tarifa de acesso às redes (transporte e distribuição);
- serviços comerciais regulados;
- termos fixos e variáveis relacionados à potência contratada (eletricidade) ou escalão (gás natural).
Não incide diretamente sobre:
- consumo total em kWh;
- taxas municipais;
- IVA;
- serviços extras (seguros, taxas de manutenção, etc.).
Mesmo assim, o impacto final na fatura costuma ser significativo, especialmente para agregados com consumo moderado.
Para quem usa eletricidade e gás natural
Quem usa ambos os serviços pode acumular os dois benefícios:
- tarifa social na eletricidade;
- tarifa social no gás natural.
Não há conflito entre os descontos, e ambos podem ser aplicados no mesmo contrato/morada.
Quando o desconto deixa de ser aplicado
O benefício pode ser suspenso quando:
- o agregado deixa de cumprir os critérios de rendimento ou elegibilidade;
- o beneficiário perde o direito a prestações sociais que justificavam o desconto;
- há mudança de morada sem atualização dos dados;
- o contrato deixa de estar em nome do titular elegível;
- há falha no cruzamento de dados (situação reversível).
Se a pessoa voltar a cumprir os critérios, o benefício pode ser restabelecido automaticamente.