Quem tem Direito ao Auxílio Gás?
Critérios Principais
Os critérios principais para receber o Auxílio Gás foram desenvolvidos para garantir que o benefício chegue às famílias que realmente enfrentam maior vulnerabilidade econômica.
Para começar, é necessário que o grupo familiar esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.
Esse cadastro é utilizado pelo Governo Federal como base para identificar, organizar e acompanhar famílias de baixa renda em todo o país.
Sem ele, não há possibilidade de seleção, mesmo que a família se enquadre na faixa de renda exigida.
Além disso, embora o Programa Bolsa Família não seja um requisito obrigatório, as famílias que já recebem o benefício possuem prioridade no processo de seleção.
Isso significa que, quando o sistema avalia quem será contemplado, os beneficiários do Bolsa Família geralmente aparecem nas primeiras posições, já que integram o grupo considerado de maior vulnerabilidade.
De forma semelhante, famílias que possuem pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ser incluídas, desde que cumpram as condições gerais estabelecidas pelo programa.
Informações Importantes
- Critérios de ordenação: CadÚnico atualizado dentro de 24 meses, menor renda per capita, maior quantidade de integrantes no grupo familiar e presença de beneficiários de outros programas de transferência de renda.
- Em alguns casos, gestores municipais podem aplicar regras adicionais de priorização, seguindo normas nacionais.
- Como o valor é calculado: o valor-base do benefício é vinculado à média do preço nacional do botijão de 13 kg apurada pela ANP nos meses anteriores; com a MP que entrou em vigor, o benefício passou a repassar o valor integral do botijão a cada dois meses (ou seja, o crédito cobre 100% do preço de referência do botijão no período).
- Periodicidade e validade: o pagamento é bimestral (a cada dois meses) e a validade de cada parcela é de 120 dias a partir da disponibilização. Se não sacar dentro desse prazo, a família pode perder o valor.