Quem tem Direito ao Reddito di Cittadinanza?
A elegibilidade para o Reddito di Cittadinanza é multifacetada e exige o cumprimento simultâneo de requisitos de residência, familiares e econômicos.
O solicitante principal deve ser cidadão italiano, da União Europeia, ou estrangeiro com permissão de estadia de longo período (Longo Soggiornante).
Um ponto fundamental é o tempo de permanência no país: exige-se a residência na Itália por pelo menos dez anos, sendo que os últimos dois devem ter sido de forma contínua.
Além da questão migratória, o núcleo familiar não pode ter membros com medidas cautelares ou condenações definitivas por crimes graves nos últimos dez anos.
A composição da família dita a “escala de equivalência”, um parâmetro matemático que ajusta o valor do benefício conforme o número de adultos e menores na casa.
É importante notar que indivíduos detidos ou internados em estruturas residenciais totalmente custeadas pelo Estado não são contabilizados para fins de cálculo do valor do auxílio.
Critérios de Renda, ISEE e Patrimônio para o RdC
O coração financeiro da aprovação reside no ISEE (Indicatore della Situazione Economica Equivalente).
Para o Reddito di Cittadinanza, o ISEE ordinário deve ser inferior a 9.360 euros.
No entanto, o patrimônio imobiliário (excluindo a casa onde a família reside) não pode ultrapassar os 30 mil euros.
Já o patrimônio mobiliário, que inclui contas bancárias e investimentos, tem limites que variam de 6 mil a 10 mil euros, dependendo do número de componentes do núcleo.
Há também restrições quanto à posse de bens duráveis.
Nenhum membro da família pode ter veículos immatriculados pela primeira vez nos 6 meses anteriores ao pedido, ou carros com cilindrada superior a 1.600 cc (e motos acima de 250 cc) registrados nos últimos dois anos.
Navios e embarcações de recreio também invalidam o pedido.
O rigor fiscal é alto, e o INPS realiza cruzamentos de dados constantes com a Agência de Entradas para verificar se a realidade financeira condiz com a declarada na Declaração Substitutiva Única (DSU).
