Como o Benefício Funciona
O valor total do Reddito di Cittadinanza é o resultado da soma de duas quotas.
- A Quota A é a integração da renda familiar, calculada até um teto de 6.000 euros anuais multiplicados pela escala de equivalência.
- Já a Quota B é destinada ao auxílio-moradia, podendo chegar a 280 euros mensais para aluguel ou 150 euros para o pagamento de financiamento (mútuo) da casa própria.
- Somados, esses valores podem representar um suporte vital para a manutenção da dignidade familiar enquanto os membros buscam emprego.
A duração do benefício é de, no máximo, 18 meses.
Após esse período, é possível renovar a solicitação, mas a lei exige uma pausa obrigatória de um mês antes que a décima nona parcela seja paga.
Durante todo o período de recebimento, qualquer variação na situação laboral deve ser comunicada ao INPS através dos modelos específicos (SR181 ou SR182), sob risco de decadência imediata do direito.
O Pacto para o Trabalho e a Inclusão Social
A grande contrapartida do Reddito di Cittadinanza é a assinatura da DID (Dichiarazione di Immediata Disponibilità) e dos pactos subsequentes.
Os adultos aptos ao trabalho são convocados pelos Centros para o Emprego para assinar o Pacto para o Trabalho, comprometendo-se a participar de cursos de qualificação e aceitar ofertas de emprego que atendam aos critérios de “congruidade”.
Existem, contudo, exceções para esses deveres.
Estão isentos de obrigações laborais os menores de idade, os idosos acima de 65 anos, as pessoas com deficiência grave e aqueles que possuem encargos de cuidado (como cuidar de crianças menores de três anos).
Para os demais, o não comparecimento às convocações sem justificativa válida é uma das principais causas de cancelamento do benefício, reforçando o caráter de “renda de cidadania ativa”.
