Quem tem direito ao Social Tariff?
A elegibilidade centra-se em categorias sociais definidas por legislação e pela prática administrativa:
- Beneficiários de certos apoios sociais (rendas mínimas, pensões, benefícios por incapacidade, Renta de Integração etc.).
- Pessoas atendidas pelo CPAS/OCMW (Centro Público de Ação Social) da sua comuna, mediante avaliação social.
- Lares e indivíduos com rendimento baixo ou em situação de vulnerabilidade reconhecida por serviços sociais.
Em muitos casos o direito é verificado automaticamente pelos serviços públicos — por isso muitos beneficiários recebem o desconto sem ter de pedir.
Porém, se achar que reúne condições e não está a receber, convém pedir verificação junto do CPAS ou no portal oficial “Mon tarif social”.
Como Verificar se Tem Direito
Ferramenta online oficial — o governo federal oferece uma página/serviço onde o cidadão pode verificar o seu direito ao tarif social para gás e eletricidade: Mon tarif social gaz et électricité. Use esse serviço para confirmar elegibilidade e ver detalhes práticos.
Contatos locais — se preferir atendimento presencial: dirija-se ao CPAS/OCMW da sua comuna; um assistente social avaliará a sua situação e orientará sobre documentos e procedimentos.
Para questões sobre a Social Internet Offer, os operadores controlam a verificação junto ao FPS Economia e o BIPT disponibiliza informação e contactos.
Valores e evolução recente (2024–2025)
Os valores do social tariff são fixados e publicados por organismos como a CREG (regulador de energia) e atualizados por períodos trimestrais.
Exemplos recentes mostram variação significativa: para o período outubro–dezembro de 2025 a tarifa social de eletricidade foi revista para valores mais baixos em relação ao trimestre anterior, enquanto em outras janelas de 2024 houve aumentos pontuais em resposta a variações nos preços de energia.
Essas oscilações ilustram por que é importante verificar sempre o valor aplicado no trimestre corrente.