Como se Cadastrar / Solicitar o Benefício
Verifique se sua família está no CadÚnico
O CadÚnico é requisito para a maioria das adesões. Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município para atualizar ou inserir o cadastro. Muitos municípios permitem agendamento online.
Confirme o NIS (Número de Inscrição Social)
O NIS é gerado pelo CadÚnico; sem ele não é possível cruzar as bases de dados com a distribuidora. Peça o NIS no CRAS ou verifique no comprovante do CadÚnico.
Verifique se o titular do contrato tem os dados corretos.
A Tarifa Social é concedida por unidade consumidora — qualquer membro da família que esteja no CadÚnico e com NIS pode habilitar a UC para receber o benefício, mesmo que a conta esteja em nome de outro parente.
Confirme o recebimento do BPC (quando aplicável).
O Ministério envia mensalmente às distribuidoras a base de dados de beneficiários do BPC para concessão automática do desconto quando houver correspondência entre CPF e unidade consumidora.
Se já estiver elegível e não receber o desconto, procure a distribuidora.
Muitas empresas têm canais online para solicitar a Tarifa Social; em alguns casos o benefício já é aplicado automaticamente pelo cruzamento de bases (ver item sobre automação).
Documentos e Comprovações Necessárias
Para solicitar ou manter o benefício da Tarifa Social, é necessário apresentar alguns documentos essenciais.
Primeiramente, é importante que todos os moradores da unidade consumidora possuam CPF, sendo altamente recomendado que esses cadastros estejam atualizados no CadÚnico.
Além disso, deve-se apresentar um documento de identidade válido, como RG ou outro documento oficial reconhecido.
É necessário também fornecer um comprovante de residência, caso seja solicitado pela distribuidora de energia, e a comprovação de renda do grupo familiar quando exigida para verificação no CadÚnico.
Por fim, nos casos em que haja uso contínuo de equipamento elétrico essencial, é obrigatório apresentar laudo ou atestado médico que comprove a necessidade.