Como ter Desconto nas Contas de Luz – Tarifa Social do Brasil
A Tarifa Social é a principal ferramenta pública para reduzir o impacto da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda.
Com mudanças recentes aprovadas em 2025, a política passou a garantir 100% de desconto sobre o consumo até 80 kWh/mês para os beneficiários elegíveis, um alívio direto para quem tem consumo contido.
Ter acesso correto ao benefício depende, porém, de cadastro e informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) e, em alguns casos, da vinculação automática entre bases de dados do governo e das distribuidoras.
Entender os requisitos, os documentos necessários e os mecanismos de solicitação evita perdas e retrabalhos por parte das famílias.
Nos próximos tópicos explico, passo a passo, quem tem direito, como confirmar a elegibilidade, como se inscrever e quais cuidados tomar para não perder o desconto.
Se quer reduzir já o valor da sua conta e garantir que o benefício chegue à sua casa, continue lendo.
O que é a Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica beneficiou 17,4 milhões de famílias em 2024, com um total de R$ 6,4 bilhões em descontos concedidos; o desconto médio por família naquele mês chegou a R$ 32,25.
Desde 5 de julho de 2025, por força da Lei 15.235/2025 (antiga MP 1.300/2025), a regra mudou: famílias elegíveis que consumirem até 80 kWh/mês terão 100% de isenção da tarifa de energia.
Essa mudança representa um avanço significativo no combate à pobreza energética, traduzindo‑se em economia real para quem vive com renda reduzida e passa a depender apenas dos encargos e tributos (como ICMS ou iluminação pública), não do consumo efetivo de energia.